FACILITADO PROCESSO DE NACIONALIDADE PARA NETOS DE PORTUGUESES.

 

 

As novas alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa já estão em vigor.

 

Veja como principais alterações:

 

• Para Netos:

 

Agora ficou mais simples o processo de nacionalidade para os netos de português ou portuguesa, já que a comprovação de laços com a comunidade portuguesa passa ser somente o conhecimento suficiente da língua portuguesa e a necessidade de que o requererente não tenha sido condenado a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e não pode apresentar perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa de Portugal, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo.  

 

• Para Filhos de Estrangeiros:

 

A Lei sofre uma importante mudança que facilita o processo para filhos de imigrantes, nascidos em solo português, condicionada ao fato de um dos progenitores residir legalmente no território português, ou residir em Portugal, independentemente do título, há pelo menos um ano. Na legislação anterior o período mínimo de residência legal era de dois anos.

 

• Cônjuges OU companheiros de Portugueses:

 

O estrangeiro casado ou em união de facto com um português ou portuguesa há mais de seis anos poderá adquirir um nacionalidade portuguesa.

 

A grande novidade nestes casos é que, da mesma forma que na situação de netos, a comprovação de laços com a comunidade portuguesa passa ser somente o conhecimento suficiente da língua portuguesa.

 

Entretanto, para os casados ou em regime de união estável com cidadão(ã) português(a) há mais de 3 anos e menos de 6 anos, continua sendo obrigatória a comprovação do vínculo.

 

E você, está nas situações abrangidas pelas novas alterações?

 

 

 

GUIA DO ESTUDANTE BRASILEIRO EM PORTUGAL.

 

Esse pequeno guia do estudante brasileiro em Portugal no ano de 2020 é destinado para quem já está chegando. Ele não abrange o processo de visto (que vem antes de tudo). É para quem já está com os planos certos, faculdade certa, passagem comprada e somente esperando o dia da mudança. Ele foi construído em parceria com o escritório Chavans & Braga, que, entre outros serviços, auxilia o processo de mudança para Portugal.

Das dicas abaixo, algumas são obrigatórias, outras opcionais. Mas te garanto que com todas cumpridas, sua vida em Portugal vai ficar mais fácil e (bem mais) divertida. Além disso, esse guia está adaptado para os acontecimentos recentes do coronavírus. Para quem não sabe, Portugal está começando a oferecer diversos serviços no formato online, em vez do presencial. Então pega o papel, pega a caneta, e vamos lá:

 

• Marcar SEF

 

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança e um órgão de polícia criminal, integrado ao Ministério da Administração Interna, cuja missão é o controlo de fronteiras e de estrangeiros, estudo dos movimentos migratórios, dar execução à política de imigração e asilo de Portugal. Entre outras atribuições, o SEF é o órgão responsável pela emissão de títulos de residência a cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal.

Após sua chegada em Portugal, há a necessidade de agendamento prévio para que solicite ao SEF sua autorização de residência.Atenção ao prazo de seu visto pois necessita requerer o agendamento dentro do prazo de validade, caso contrário terá que pagar multa ao Estado português.

 

• Tirar o NIF

 

O número de identificação fiscal (NIF) é sua identificação junto à entidade fiscal em Portugal, semelhante ao nosso CPF.

Tal registro poderá ser solicitado ainda no Brasil ou em algumas lojas do cidadão e nas Finanças cá em Portugal. Também poderá ser solicitado de forma on-line com o auxílio de um advogado.

O número do NIF sai no momento da solicitação se for solicitado pessoalmente ou em poucos dias se fora emitido de forma on-line.

Para a solicitação do NIF é necessário apresentar seu documento de identificação (autorização de residência, cartão cidadão ou passaporte) além de comprovativo de sua morada. Caso não tenha residência cá, deverá indicar um residente que assinará a solicitação como seu responsável fiscal.

 

• Abrir conta de banco

 

Abertura de conta bancária é um procedimento particular e dependerá do procedimento de cada banco. Normalmente há a necessidade da apresentação documento de identificação (autorização de residência, cartão cidadão ou passaporte), NIF e comprovativo de morada, além de normalmente ser necessário um depósito inicial.

Já em relação ao cartão de crédito, existe cá em Portugal apesar da falta de costume do uso para parcelamentos. Você poderá solicitar porém, tanto a emissão quanto o limite disponível dependerá de uma análise de crédito.

No meu caso especificamente, abri a conta no Activobank. Quando abri, lembro de ter tido uma taxa de depósito na hora da abertura. Não lembrava de quanto. Entrando no site, encontrei isso: Mínimo de abertura 500 € (exceto contas ordenado, estudantes e Abertura de Conta online – 100€).

Dica extra: Peçam o cartão BOOST na Activo. É um cartão extra pré pago, não custa absolutamente nada, você vai inserindo dinheiro nele dentro do próprio app a partir da sua conta corrente, e ele dá descontos em locais tipo os cinemas daqui! Recomendo!

 

• Transferir dinheiro em real para cá

 

Você já tem uma conta aberta? Ótimo! Agora, é preciso trazer dinheiro da sua conta (ou dos seus pais) para a conta daqui. Até porque, quando chegar o dia de ir no SEF, você tem que obrigatoriamente comprovar que está conseguindo se manter financeiramente aqui.

De todas as opções que existem (e são várias), a que eu decidi usar desde quando cheguei em 2018 para transferência de dinheiro foi a TransferWise. Se eu transfiro o dinheiro de manhã, ele às vezes chega aqui em Portugal no mesmo dia. Nunca foram mais de dois dias de espera, mas aí também depende do seu banco no Brasil. Para abrir a conta é muito fácil. Basta ir no site deles, colocar seus dados, cadastrar a conta que irá receber, e, na hora de dizer quanto de dinheiro você irá trazer, é importante escolher entre as opções de se a conta lá no Brasil está no seu nome ou de terceiros. Aí é só esperar e entrar no clube dos que sofrem com o valor do euro.

 

• Tirar utente

 

Utente é seu número de identificação junto ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), sua emissão é gratuita e poderá ser solicitado por todos os estrangeiros com residência legal.

O utente deve ser solicitado nos centros de saúde e há a necessidade de apresentar sua autorização de residência e número de identificação fiscal (NIF).

 

• Criar o andante

 

O Andante é o cartão de transporte público. É obrigatório usá-lo, mesmo que seja um comprado na máquina rapidamente (por exemplo, quando chega no aeroporto). Existe o cartão azul, que é esse feito instantaneamente em qualquer estação de metro e que custa 0,60 cêntimos. Mas não é esse que eu indico. É o prateado, que é personalizado e custa 6,00 euros. Ele tem renovação mensal (que também se faz em qualquer máquina de metro), tem um prazo de validade de 5 anos, só pode ser utilizado por quem compra e é definido sempre na hora da compra um plano de uso. Quando eu cheguei em Portugal, consegui fazer a adesão do cartão com o desconto de estudante até 25 anos, que infelizmente não existe mais. Antes eu pagava 22,5 euros, mas agora esse valor passou a ser 30 euros para todos acima dos 23 anos. O que é necessário para tirar o cartão Andante:

Documento de identificação com fotografia (Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Passaporte, Cédula de Nascimento ou Carta de Condução);Fotografia a cores.E, além disso, é necessário já ter em mente as zonas que você pretende utilizar. O que são as zonas?Porto se separa em diversas zonas, e o passe de transporte de 30 euros te permite navegar por 3 delas. Nesse link aqui você consegue vê-las. Eu uso PRT1, PRT2 e PRT3. São as zonas centrais do Porto. Importante: Você só pode escolher zonas que fazem fronteiras entre si. Não dá pra escolher duas que não são coladas, porque teoricamente você passaria de transporte por uma zona que não está dentro do seu Andante.

Onde faz?

Em qualquer loja Andante da cidade. Elas ficam, no início de período letivo, lotadas. Eu esperei duas horas para fazer o meu. Poderia ser algo digital, mas ainda não chegamos lá. Minha sugestão de loja Andante mais vazia: Estação Campanhã. Fica só um pouco mais longe, mas é justamente por isso que tem menos gente. Quando chove, então, melhor momento pra fazer.

 

• Criar o cartão ESNcard

 

ESNcard é o cartão oficial da Rede Erasmus de Estudantes, e qualquer estudante brasileiro matriculado em Portugal pode emitir o seu.

O cartão ESN é estritamente pessoal e nunca deve ser usado por outra pessoa que não o titular do cartão. Sem uma foto e dados pessoais corretos, o cartão ESN é inválido. O ESNcard é válido por um ano. Para fazer o cartão, custa 15 €. Você descobre onde é possível fazer o seu nesse site.

São diversos descontos que o cartão traz. Estão todos nesse link. Os meus favoritos são: Desconto em passagem da Ryanair, da Flixbus, cupom de desconto na Uniplaces, e na Hostelling International (albergues pelo mundo todo!).

 

• Tirar a habilitação de condução

 

Você poderá usar a CNH brasileira, desde que ela esteja dentro do prazo de validade, por seis meses. Depois, você terá que alterá-la para a carta de condução portuguesa, atendendo-se ao prazo de dois anos a contar do dia que tiver a residência legal em Portugal.

Primeiro, você terá que obter a declaração de autenticidade e validade da CNH brasileira. Essa declaração pode ser obtida em qualquer um dos Consulados do Brasil em Portugal. Para isto o Consulado brasileiro no Porto solicita o envio por correio de um formulário, disponível em seu site e cópia da CNH válida, além do pagamento do vale-postal no valor de 15 euros. Mais informações clicando aqui.

Posterior a isso, você precisará obter um atestado médico que poderá ser obtido no Centro Médico ou em uma Clínica particular. Nos dois casos você precisará do NISS e do número de utente, pois o sistema de saúde em Portugal está automatizado e o médico precisará desses dados para preencher o atestado. Há também algumas escolas de condução que oferecem este tipo de serviço. O valor costuma variar entre 5€ no centro de saúde e 30€ nas Clínicas particulares.

Por fim, deverá solicitar a troca da carteira de motorista no IMT comparecendo em uma das sedes do IMT com sua CNH; declaração de autenticidade e validade da CNH brasileira, emitida pelo Consulado; Documento de identificação (ou passaporte válido); Atestado de Residência e Atestado médico.

Você deverá entregar todos os documentos mencionados e pagar uma taxa de €30.

Se tudo estiver correto, o IMT enviará, pelo correio, a sua carta de condução portuguesa. O prazo especificado pelo órgão é de até 10 dias úteis.

Links úteis: ePortugal, Eurodicas, Portal das Comunidades.

 

Espero que o guia do estudante brasileiro em Portugal te ajude! Se você precisar da ajuda de um profissional, pode entrar em contato com o escritório Chavans & Braga.

 

Coautores: José Eduardo Rosa Chavans e Gabriela Ornellas.